Como funciona o Programa Minha Casa, Minha Vida?
O Programa Minha Casa Minha Vida foi pensado para transformar em realidade o sonho da casa própria de muitas famílias de baixa renda no Brasil. Afinal, o direito à moradia é um direito universal!
Recentemente, o governo realizou algumas atualizações para que o programa fizesse mais sentido para o momento atual. Então confira a seguir tudo o que você precisa saber sobre o programa Minha Casa, Minha Vida!
O que é o programa Minha Casa, Minha Vida?
O Minha Casa, Minha Vida é um programa do Governo Federal em parceria com estados e municípios, que visa incentivar o mercado da construção civil e facilitar o acesso à casa própria.
Ele é dividido em três modalidades, de acordo com a renda bruta familiar, e os benefícios vão desde subsídio de parte do valor do imóvel até condições facilitadas de financiamento imobiliário.
Além disso, as atualizações do programa Minha Casa, Minha Vida possuem algumas novidades, como: a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua.
Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida?
Para participar do Minha Casa, Minha Vida, e comprar um apartamento, é preciso ter uma renda familiar bruta de até R$ 8 mil por mês. Além disso, o imóvel escolhido deverá somente ser utilizado para moradia e as prestações do financiamento não podem ultrapassar 30% do valor da renda mensal.
Faixas do Minha Casa, Minha Vida
As famílias que podem participar do programa, são distribuídas em faixas que indicam os tipos de renda compatível com a renda bruta de cada uma delas. No caso de famílias que residem em áreas urbanas:
| Faixas | Condição | Parcelamento e financiamento | Subsídios |
|---|---|---|---|
| Faixa 1 - Renda bruta de até R$2.640 | Financiamento em até 120 meses | As parcelas que variam de R$80 a R$270 | Subsídios de até R$55 mil |
| Faixa 2 - Renda bruta de até R$4.400 | Possibilidade de financiar o valor em até 30 anos | A quantidade de parcelas variam de acordo com os ganhos e a taxa de juros é de 5,25% ao ano | Subsídios de até R$55 mil |
| Faixa 3 - Famílias com renda bruta de até R$8.000 | Os valores são calculados conforme os ganhos | Possibilidade de financiar com taxas reduzidas em relação ao mercado | Não é possível obter subsídios |
No caso de famílias que residem em áreas rurais, a renda bruta de cada uma das faixas é modificada. Confira:
Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
Faixa 2: renda bruta familiar anual até R$ 52.800;
Faixa 3: renda bruta familiar anual até R$ 96.000.
O programa Minha Casa, Minha Vida pode ser aplicado na compra de qualquer imóvel?
Não. Existem algumas restrições para a aplicação do programa Minha Casa, Minha Vida, dessa forma, o imóvel deve estar localizado em área urbana.
Há também limites para o valor do imóvel, sendo um valor máximo de R$ 350 mil, em todos os estados, para pessoas que se encaixam na Faixa 3 do programa.
Já para os imóveis de pessoas que se enquadram nas faixas 1 e 2, o valor do máximo do imóvel é de:
R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais;
R$ 250 mil para as cidades entre 300 mil e 750 mil habitantes;
R$ 230 mil entre 100 mil e 300 mil habitantes;
R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.
Posso usar o programa Minha Casa, Minha Vida para comprar um apartamento?
Apesar do nome do programa implicar a palavra "casa", por meio do programa Minha Casa, Minha Vida é possível obter financiamento imobiliário para adquirir casas ou apartamentos em área urbana.
Ou seja, existem diversos imóveis do Minha Casa Minha Vida disponíveis que são contemplados pelo programa!
Como participar do programa Minha Casa, Minha Vida?
As famílias que se enquadram nos requisitos da faixa 1, devem iniciar o processo de seleção para o programa Minha Casa, Minha Vida diretamente com a prefeitura ou em entidades organizadoras.
Enquanto, as outras faixas podem contratar de forma individual, iniciando pela simulação para saber quanto poderá investir, e depois entregando os documentos para análise em uma agência da Caixa. São eles:
Documentos de identificação: RG e CPF;
Carteira de trabalho;
Extrato do FGTS;
Comprovante de estado civil (certidão de nascimento para solteiros, certidão de casamento para casados e certidão averbada para divorciados);
Comprovante de residência recente;
Declaração de contribuição do Imposto de Renda;
Para assalariados: comprovante de renda (holerite) dos últimos 6 meses.
Profissionais autônomos podem comprovar renda com extratos bancários e declaração de Imposto de Renda do último ano. Se houver uma composição de renda para aprovação do financiamento, devem ser apresentados os documentos de todos os envolvidos.
Além disso, as famílias de faixa 1 selecionadas pela prefeitura e validadas pela Caixa serão comunicadas sobre a data do sorteio das unidades e a assinatura do contrato de compra e venda.
Portanto, no caso da aplicação individual, após análise, os agentes da Caixa informarão a melhor opção de financiamento para cada perfil. Após aprovação e validação do cadastro, o comprador assina o contrato de financiamento.
Requisitos para aplicação dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida
Na nova atualização, foi anunciada uma lista de requisitos que direcionam a aplicação dos recursos do Orçamento da União e os fundos que ajudam a compor o programa, são eles:
Famílias que tenham uma mulher como responsável da casa;
Famílias que possuem em sua composição familiar pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
Famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade;
Famílias que estão passando por deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
Famílias em situação de rua.
Qual o juros do programa Minha Casa, Minha Vida?
Os valores dos juros do programa Minha Casa, Minha Vida variam de acordo com as faixas de renda.
Cada uma das faixas possui uma cobrança de juros diferente. Além disso, a forma de cobrança de juros depende da tabela de amortização escolhida.
Como gerar segunda via de boletos do Minha Casa, Minha Vida?
Os boletos para pagamento do financiamento Minha Casa, Minha Vida são mensalmente enviados para todos os endereços cadastrados no sistema.
Entretanto, caso aconteça algum tipo de imprevisto e os documentos sejam extraviados antes de chegar até os destinatários, ou até mesmo caso os prazos para pagamento expirem, é possível gerar uma segunda via.
Para isto, basta acessar o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional do programa, tendo em mãos o número do contrato e o CPF do titular. Assim, é só fazer o login no sistema, e por meio do acesso no portal do cliente, é possível visualizar as parcelas em aberto e também emitir as segundas vias dos boletos.
Realize o sonho da casa própria com o programa Minha Casa, Minha Vida!
Conforme apresentado anteriormente, o Minha Casa, Minha Vida é um programa do Governo Federal que facilita o processo de aquisição de imóveis residenciais.
O programa oferece vários benefícios, como:
Redução de taxas, diminuindo o valor das parcelas e financiamento;
Facilidade na entrada para o financiamento;
Condições de financiamento diferenciadas de acordo com sua renda.
Como podemos ver, é possível sim comprar seu apartamento Minha Casa, Minha Vida desde que preencha as exigências do programa. Como, por exemplo, ocupar uma das faixas de renda que destacamos anteriormente.
Sendo assim, pesquise se você pode participar do programa, depois basta começar a procurar pelo seu imóvel para que assim você possa realizar a compra mais sonhada da sua vida!
